Processo 177877/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 09:40
Autuado em 01/04/2013 09:40
Apensado ao Processo 1155426/14 em 29/01/2015 17:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 505/2014 da Segunda Câmara, de 11/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   505/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
03/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   505/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Gestor atual ALTAIR JOSE GASPARETTO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:04/04/14, exclusão:07/04/14)
Gestor das Contas CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:07/04/14, exclusão:06/02/17), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:06/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:06/02/17, exclusão:06/02/17)

Juntadas
DataDescrição
01/09/2014 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 797410/14
26/03/2014 17:25 do Protocolo 257530/14
08/07/2013 17:52 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 262/2015
11/12/2014 1026 Acórdão de Parecer Prévio nº 505/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 03/12/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1374/2014
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 3210/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 733/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1207/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7296/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2015 17:01 DP  
22/01/2015 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 262/2015 -
03/12/2014 17:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 505/2014 -
25/09/2014 08:34 GCNB  
23/09/2014 14:10 SMPjTC Parecer nº 14202/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de São João. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
17/09/2014 16:37 DCM Instrução nº 2177/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2014 16:43 DP  
04/08/2014 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3210/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13550/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1374/2014 -
25/04/2014 11:35 GCCMNS  
24/04/2014 08:13 SMPjTC Parecer nº 5860/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de São João. Reitera-se o Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
07/04/2014 15:45 DCM Instrução nº 982/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2014 15:28 DAT  
01/04/2014 10:04 DP Informação nº 5101/2014 -
21/11/2013 09:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 733/2014 -
18/11/2013 18:15 SMPjTC Parecer nº 18469/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
09/07/2013 10:40 DCM Instrução nº 4247/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2013 11:55 DP  
05/06/2013 07:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1207/2013 -
02/04/2013 12:28 DCM Instrução nº 1654/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 10:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7296/2013 -

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